2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a iné especialmentepcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.
Por falta do descrição das caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime de lavagem de dinheiro do oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, de que investigou um esquema por corrupção conhecido como “mensalãeste do DEMâ€, de que fraudava contratações em troca de propina.
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviçESTES do informática de modo a o GDF.
O motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, tais como participaçãeste no resultado da arrecadação de propinas, calculada Derivado do ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiroâ€. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
1. A teor do art. 580 do Palavra de Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige que ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos polÃticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema por corrupçãeste usando pagamentos de mesadas a polÃticos, abastecido por desvios do recursos usando contratos do informática.
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Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 descubra mais mil em espécie. O dinheiro seria sua parte pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, o valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.
Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu do contratar com o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Acerca o caso
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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.